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Título:		LEI Nº 11.766 17/05/1995 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui o Dia Municipal de Prevençao ao Diabetes, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 18/05/1995 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 76/1995 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva
Regulamentação:		Decreto nº 37.521/1998 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Notas:		- A ser comemorado no dia 27 de junho.
Alterações:		Lei 14.784/2008 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Campanha educacional - Dia Municipal de Prevençao ao Diabetes

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