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Título:
LEI Nº 11.766 17/05/1995 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Dia Municipal de Prevençao ao Diabetes, e da outras providencias.
Publicação:
DOM 18/05/1995 p. 1 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 76/1995 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Regulamentação:
Decreto nº 37.521/1998 - Regulamenta esta Lei. (
ver documento
)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Notas:
- A ser comemorado no dia 27 de junho.
Alterações:
Lei 14.784/2008 - Altera o art. 1º desta Lei. (
ver documento
)
Indexação:
Campanha educacional - Dia Municipal de Prevençao ao Diabetes
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